Os profissionais da contabilidade e empresas contábeis terão a incumbência de entregar, de forma obrigatória, a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) até o dia 31 de janeiro de 2020. Essa declaração visa a prevenção e o combate da lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Vale destacar que se deve comunicar as operações suspeitas praticadas independente do regime tributário das empresas (clientes).
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que regulamenta a aplicação da Lei nº 9.318/1998 por meio da resolução CFC nº 1.530/2017. A Lei estabelece que os órgãos reguladores e as autoridades competentes, nas quais se incluem os conselhos de profissão regulamentada, devem disciplinar os procedimentos no atendimento à Lei.
Ao longo dos últimos anos, é evidente o aumento de discussões sobre questões éticas, sobretudo na área contábil. A falta de regras morais apresenta consequências negativas, tanto para o profissional, quanto para o cliente e a sociedade, visto que qualquer informação inidônea pode conduzir sérios problemas econômicos e sociais.
Dessa forma, a formação dos estudantes, futuros profissionais, deve ser fundamentada em preceitos éticos rigorosos, que lhes confiram diretrizes de atuação formais, como as oferecidas pelo Código de Ética do Profissional Contábil.
Nesse contexto, publicamos uma pesquisa que teve o objetivo de analisar a visão dos estudantes de contabilidade, de acordo com suas características individuais e acadêmicas (situacionais), diante de dilemas éticos da profissão. O estudo contemplou a percepção de 504 alunos de vários estados brasileiros (SC, PR, RS, BA, SP).
Como resultado, os estudantes que já atuaram em áreas que exigem conhecimentos advindos da contabilidade oferece melhor percepção sobre a disposição em orientar seus clientes para que paguem integralmente os impostos, de não aceitar propina advinda de menor percentual aplicado na produção da atividade operacional do negócio, não assinar relatórios contábeis sem a devida supervisão e de efetuar o pagamento correto dos impostos de clientes que lhe repassaram tais recursos.
Verificou-se que os estudantes que já cursaram a disciplina de ética contábil indicaram mudanças de atitude. Esse resultado demonstra a relevância desse componente curricular na formação profissional.
Outros resultados vinculados ao gênero, idade, tipologia da instituição, titulação do professor, discussão do código de ética e ter cursado outro curso de graduação são encontrados no artigo acadêmico publicado na Revista Vista & Revista. Pode ser acessado de forma gratuita por meio deste link:
https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/3629
Em linhas gerais, os resultados são animadores e vão ao encontro dos interesses do Coaf na busca de participação e contribuição do profissional contábil no combate da lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Com a pesquisa, pode-se concluir sobre o papel fundamental da educação em moldar a percepção, de modo a formar contadores com uma postura mais ética frente aos dilemas da profissão.
A pesquisa é fruto da colaboração entre Thiago Bruno de Jesus Silva, Professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Cristian Baú Dal Magro, Professor do programa de pós-graduação em Ciências Contábeis e Administração da Unochapecó; e Vinicius Costa da Silva Zonatto, Professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e coordenador substituto do curso de Ciências Contábeis.
