SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: QUEM PAGARÁ A DÍVIDA DO CLUBE?

Os clubes de futebol, geralmente, assumem a forma de associação, no qual desenvolvem atividades esportivas e sem fins lucrativos. A partir de Lei Nº. 14.193, instituiu a possibilidade de constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O intuito da Lei é ofertar a condição de melhora quanto aos controles gerenciais, governança e encontrar solução para dívidas existentes.

Os clubes, em sua maioria, são altamente endividados e pagam custos elevados sobre as dívidas. Nesse contexto, torna-se importante entender quem pagará a dívida anterior (e posterior) à data de constituição da SAF. Segundo a Lei, a SAF não responde pelas obrigações do clube, tanto anteriores ou posteriores à data de sua constituição. Assim, o clube segue com sua dívida.

Mas isso, depende, sobretudo, das obrigações que lhes forem transferidas. Ou seja, como foi estabelecido no contrato e da forma de constituição da SAF (transformação ou cisão do departamento de futebol). No contrato, o clube estabelecerá a transferência do patrimônio (em contabilidade, entende-se como bens, direitos e obrigações). Dessa forma, a SAF poderá assumir a dívida do clube.

Na forma de constituição da SAF, tem a possibilidade de cindir (oferecer) apenas o departamento de futebol e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade futebol ou se transformar em SAF. Quanto o clube opta na cisão, poderá ter receita própria com a utilização das instalações esportivas, como estádio, arena e centro de treinamento. A partir desses valores, o clube terá condição para quitar as suas obrigações com terceiros.

Caso o clube se transforme em SAF, receberá ações do grupo investidor e, a partir disso, terá receitas próprias. Como acionista, receberá dividendos, juros sobre capital próprio ou outra remuneração da SAF. Por meio desses valores recebidos, 50% serão para equacionar suas dívidas com terceiros.  Também, 20% (em quatro anos pode cair para 15%) das receitas correntes mensais da SAF poderão ser destinados aos credores.

A dívida poderá ser quitada diretamente aos credores, dado pelo concurso de credores (concentrar no órgão de centralização de execuções no âmbito do judiciário) ou por meio da recuperação judicial ou extrajudicial. No concurso de credores é um ponto que requer atenção. O clube deve pagar em 6 anos os credores e poderá ser prorrogado para mais 4 anos em caso de comprovação de adimplência de ao menos 60%.

Superado este prazo, a SAF responderá pelo pagamento das obrigações anterior a sua constituição. Já na recuperação judicial do clube, os contratos de atletas profissionais vinculados ao clube não se resolvem por conta desse pedido e poderão ser transferidos à SAF no momento de sua constituição.

Em resumo, o contrato estabelecido e a forma de constituição determinam sobre o pagamento das obrigações. A Lei também apresenta particularidade principalmente no prazo para quitação da dívida. O clube tem prazo de até 10 anos para o pagamento. Caso supere, a SAF deverá pagar os compromissos das obrigações civis e trabalhistas.

RÁPIDO E DEVAGAR: Duas Formas de Pensar || RESENHA DO LIVRO

O livro aborda que o homem não é dotado plenamente pela razão, capaz de conter os instintos e as emoções, que avalia de forma objetiva as situações e escolhe a alternativa mais vantajosa. Em diversos estudos conduzidos, sobretudo, pelo Daniel Kanheman (autor do livro), mostraram o quanto que a crença é ilusória e como, na realidade, todos os indivíduos estão expostos as influências que podem minar a capacidade de julgar e agir com clareza.

O livro descreve o funcionamento da mente como uma interação desajeitada entre dois personagens fictícios: o sistema 1 (automático) e o sistema 2 (laborioso). Nossos pensamentos e ações são rotineiramente guiados pelo sistema 1 e em geral estão corretos. O sistema 2 articula julgamentos e faz escolhas, mas com frequência endossa ou racionaliza ideias e sentimentos que foram gerados pelo sistema 1.

Contudo, o sistema 1, empenhado na busca de resposta para uma questão, simultaneamente gera as respostas para as questões relacionadas, e talvez forneça uma resposta que vem mais facilmente à cabeça em substituição à que era exigida.

Trechos que destaco:

 “o modo apropriado de extrair informação de um grupo não é começando com uma discussão pública, mas colhendo confidencialmente o parecer de cada um”“regras simples estatísticas são superiores a julgamentos clínicos intuitivos”
“as pessoas muitas vezes assumem projetos arriscados porque ficam excessivamente otimistas em relação às probabilidades que enfrentam”“indivíduos otimistas, suas decisões fazem diferença, eles são os inventores, os empresários, os líderes políticos e militares”
“quando uma dona de casa furiosa bate a porta na sua cara, o pensamento de que ‘era uma mulherzinha horrível’ é claramente superior a ‘sou um vendedor ruim’’ “somos mais impelidos mais fortemente a evitar perdas do que a obter ganhos.”
“a aversão ao fracasso de não atingir a meta é muito mais forte do que o desejo de superá-la”“percebi que não me sentia à vontade parando ao lado de um ônibus no sinal vermelho.”
“a perturbação emocional é associativa, automática e descontrolada, e produz um impulso por medidas de proteção.”“os tomadores de decisão propensos ao enquadramento estreito desenvolvem uma preferência toda vez que enfrentam uma escolha arriscada.”
“um Econ perceberia que o ingresso já havia sido pago e não podia ser devolvido. Seu custo está afundado”“a falácia do custo afundado mantém as pessoas por tempo demais em empregos ruins, casamentos infelizes e projetos de pesquisa pouco prometedores”
 “não devemos nos surpreender: perdas evocam sentimentos negativos mais fortes do que custos”“exclusivamente às regras da racionalidade que devem governar as utilidades de decisão, não tem absolutamente nada a dizer sobre experiências hedônicas”
“é assim que o eu recordativo funciona: ele compõe histórias e as retém para futura referência”; “em muitos casos avaliamos as férias turísticas pela história e as lembranças que esperamos armazenar.”;
 “você prefere devotar suas férias inteiras à construção de lembranças; será que não é melhor pôr a câmera de lado e aproveitar o momento, mesmo que não seja tão inesquecível assim?”; “o modo mais fácil de aumentar a felicidade é controlar seu uso do tempo. Você consegue achar mais tempo para fazer as coisas de que gosta?”
Livro: Rápido e Devagar: Duas Formas de Pensar

INFLUÊNCIA DO EXCESSO DE CONFIANÇA E OTIMISMO DOS GESTORES NAS ORGANIZAÇÕES

A teoria de finanças comportamentais classifica os vieses do excesso de confiança e do otimismo de formas distintas. O excesso de confiança indica a propensão do gestor em subestimar os riscos futuros. No otimismo, superestima a probabilidade de ocorrência de eventos futuros favoráveis 1. Estes comportamentos se destacam, de forma fácil, em indivíduos com perfil empreendedor e proprietários de empresas familiares.

Empreendedores empolgados, ao planejarem seus negócios, tendem a minimizar as probabilidades de fracasso do empreendimento, para realizar seu sonho. Já os proprietários de empresas familiares, confiam excessivamente em sua capacidade de gestão, o que alimenta falsas expectativas sobre o negócio. 2

O excesso de confiança é citado como o viés comportamental mais comum e mais desastroso para a organização 3. Ao considerar que a continuidade em longo prazo é influenciada pelo comportamento, este cenário exige que os vieses cognitivos, que interferem nas preferências, comportamentos e decisões 4 sejam estudados. Além disso, buscar compreender o efeito potencial da governança corporativa para delimitar o efeito do excesso de confiança e otimismo.

Resumindo a história

No primeiro estudo 5, o objetivo foi analisar a influência do excesso de confiança e otimismo dos gestores no endividamento de empresas cinquentenárias e não cinquentenárias brasileiras listadas no novo mercado, níveis 1 e 2 da B3. As análises demonstraram que os gestores de empresas longevas apresentam menor excesso de confiança e otimismo.

Já no segundo estudo 6, o objetivo foi analisar a influência do excesso de confiança e otimismo sobre a estrutura de capital de firmas brasileiras que possuem conselho de administração diversificado (não dualidade do conselho de administração, membros externos e presença de mulheres). Os resultados demonstraram que as empresas não aderentes à diversidade no conselho de administração possuem maior excesso de confiança e otimismo gerencial no endividamento e são mais propensas à recompra de ações em tesouraria.

Contribuição para o campo prático

A contribuição da pesquisa versa, primeiramente, em demonstrar que as finanças comportamentais podem influenciar o desempenho das firmas, bem como avaliar se a longevidade empresarial pode influenciar os administradores a serem mais suscetíveis aos vieses da confiança excessiva e do otimismo. Os mecanismos de governança corporativa podem ter efeito de limitar o excesso de confiança e otimismo gerencial.

Limitações e oportunidades para novos estudos

Vale ressaltar que esses estudos necessitam de replicação, visto que o período de análise foi de 2009 a 2013 e de 2010 a 2014, respectivamente. Pesquisas futuras poderão analisar se jovens empreendedores de novas empresas são mais suscetíveis aos vieses comportamentais que gestores experientes de empresas longevas.

Propõe-se, também, analisar as características pessoais dos gestores, como a educação financeira, participação acionária, que explicam o excesso de confiança e otimismo das organizações.

Referências

1 – De Long, J. B., Shleifer, A., Summers, L. H., & Waldmann, R. J. (1990). Noise trader risk in financial markets.Journal of political Economy, 703-738.

2 – March, J. G., & Shapira, Z. (1987). Managerial perspectives on risk and risk taking.Management Sci-ence,33(11), 1404-1418.

3 – Weinstein, N. D. (1980). Unrealistic optimism about future life events.Journal of personality and so-cial psychology,39(5), 806.

4 – Barberis, N., & Thaler, R. (2003). A survey of behavioral finance.Handbook of the Economics of Fi-nance,1, 1053-1128.

5 – Silva, T. B. J., Mondini, V. E. D., da Silva, T. P., & Lay, L. A. (2017). Influência do excesso de confiança e otimismo no endividamento de organizações cinquentenárias e não cinquentenárias brasileiras. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 5(2), 40-56.

6 – Silva, T. B. D. J., Da Cunha, P. R., & Ferla, R. (2017). Excesso de Confiança e Otimismo Sobre a Estrutura de Capital de Firmas Brasileiras com Diversidade no Conselho de Administração. Revista Mineira de Contabilidade, 18(3), 27-39.